Nesta semana, o Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) pediu urgência na votação do PLC 28/2017, que propõe regulamentar o Transporte privado remunerado de passageiros.
Apesar de ter sido pautado em requerimento de urgência, O senador Pedro Chaves (PSC-MS) proferiu nesta terça-feira voto pela rejeição de um projeto de lei destinado a regulamentar aplicativos de transporte individual aprovado em abril pela Câmara, o PLC 28/2017.
Os membros do colegiado fizeram com que a solicitação seja remanejada para a pauta de votações do Senado na próxima semana. Se aprovado, o substitutivo apresentado pelo senador Pedro Chaves que propõe alterações aos projetos de lei que regulamentam o serviço de transporte privado individual, pode seguir direto da CCT para o plenário da Casa. Em caso de rejeição ao requerimento, o texto apresentado por Pedro Chaves deverá passar por mais quatro comissões. São elas: Comissão de Assuntos Sociais (CAS), de Serviços de Infraestrutura (CI), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ).
 
Entre as principais mudanças propostas, estão a substituição da obrigatoriedade das placas vermelhas por inspeções periódicas e mais frequentes nos veículos utilizados para prestar o serviço, e a mudança do nome do serviço para “transporte privado individual remunerado”. Provedores, condutores e o poder público teriam 120 dias para se adequar às alterações legislativas a partir de sua aprovação.
 
A Uber voltou a se posicionar de forma contrária à legislação. Em encontro com jornalistas da América Latina, o diretor de políticas e comunicações para América Latina, Justin Kintz, disse que a empresa busca trabalhar junto aos senadores para evitar o que considera uma regulação excessiva dos serviços de transporte:
 
– No Brasil, no momento, estamos trabalhando junto aos senadores para que eles entendam que não somos contra sermos regulados. Mas o tipo de legislação é excessivamente regulada, que remove a flexibilidade dos nossos motoristas e impede que possamos fazer o tipo de coisa que fazemos para beneficiar o Brasil. O que precisamos, em vez disso, é que eles olhem o progresso que fizemos em São Paulo – disse o executivo, em referência à legislação paulista, que regulamentou o serviço em junho do ano passado.
 
Hoje, apenas São Paulo, Vitória, Brasília, Porto Alegre e São Bernardo do Campo têm regras específicas para o serviço. Em São Paulo, por exemplo, o decreto, assinado ainda pelo prefeito Fernando Haddad, prevê o pagamento de uma outorga para o serviço. No Rio, o aplicativo funciona por meio de uma liminar, após uma lei sancionada pelo então prefeito Eduardo Paes proibir o serviço.
regulamentou o serviço em junho do ano passado.
 
Nos últimos dias, a Uber, 99 e Cabify se uniram e criaram o Juntos Pela Mobilidade. No site, os motoristas imprimem um formulário para coletar assinaturas de passageiros que também são contra a essa regulamentação excessiva. Além disso, usuários e motoristas de aplicativos de transporte estão enviando mensagens nas redes sociais dos Senadores, pedindo para que votem NÃO ao PLC 28/2017.
regulamentou o serviço em junho do ano passado.
 
Essa pressão deu certo! Vocês que colaboraram e continuam colaborando, saiba que teve efeito! Vamos continuar nos mobilizando e lutando contra esse projeto de lei!
 
Fontes: O Globo, Senado Federal, Valor